A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aprovou nesta quarta-feira (19) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 50/06, que acaba com o voto secreto em qualquer deliberação feita no Congresso Nacional.
O autor da proposição, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que "o voto secreto muitas vezes significa farsa, engodo, e seu fim é, inclusive, uma forma de evitar a corrupção, por não permitir negociações esdrúxulas".
A PEC havia sido alterada por seu relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), para que algumas votações continuassem secretas, como as de certas autoridades e as de vetos presidenciais a matérias aprovadas no Congresso. Jereissati, no entanto, decidiu retirar suas alterações - contidas em um substitutivo - após vários parlamentares se manifestarem a favor do voto aberto para qualquer deliberação. Um deles, o senador Valter Pereira (PMDB-MS), havia anunciado que constatara "alguns óbices" no substitutivo e, por isso, pediria vista - o que impediria sua votação já nesta quarta-feira.
Jereissati, então, optou por retomar a proposta original de Paim, desde que a base aliada concordasse em incluir a matéria na pauta do Plenário desta quarta-feira, quando a PEC acabou não sendo votada. Ele afirmou que, apesar de constatar uma "divisão muito clara" entre os que desejam a votação aberta em todos os casos e os que apóiam a votação somente para determinados casos, seria melhor adotar o texto original e votá-lo rapidamente, "pois o Senado precisa dar, neste momento, uma resposta à opinião pública". Logo em seguida, os membros da comissão aprovaram a PEC em votação simbólica.
Se for aprovada pelo Plenário, a matéria segue para a apreciação da Câmara dos Deputados.
Junto com a PEC 50/06, a comissão aprovou outra, a PEC 86/07, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que prevê o voto aberto nas votações de perda de mandato parlamentar - medida também prevista na proposição de Paim.
Voto revelado
Jereissati anunciou ainda que apresentará um requerimento para que sejam revelados os votos da sessão que absolveu o presidente do Senado - não todos os votos, mas apenas os dos senadores que assinarem sua solicitação. O requerimento será enviado à Mesa da Casa, a qual, se acatá-la, solicitará ao Supremo Tribunal Federal a autorização para a revelação dos votos.
Entenda o que aconteceu:
A aprovação foi da proposta, e não da emenda.
A proposta foi aprovada pelo Senado, e precisa ser votada (para ser aprovada) pelo Plenário.
Se aprovada, deverá seguir para apreciação da Câmara dos Deputados, onde deverão criar uma comissão para dar deferimento e aprovar a PEC em 2 turnos.
Se o relator da comissão dos deputados resolver mudar algma coisa na redação da PEC (assim como Jereissati quase o fez), a proposta deverá retornar ao Senado, para aprovação do novo texto.
Por isso é morosa a movimentação nos plenários.
Se nós quizermos ver essa EMENDA sendo aprovada e virando lei de fato, tudo o escrito acima ainda precisa ocorrer, e para que não haja demora, precisamos pressionar os políticos.
A PEC Apátridas, por exemplo, depois de aprovação no Senado e no Plenário, teve sua convocação cancelada por mais de 15 vezes na Câmara dos Deputados.
Criada em 2000, foi deferida, e aprovada em dois turnos apenas nesse ano de 2007.
Será promulgada amanhã, às 11 horas no Plenário do Senado. A partir de amanhã ela será, enfim escrita como emenda constitucional de lei.
6 comentários:
A esta campanha, todos deveriam aderir...
Num excelente texto publicado no Pô, Meu o Nelson Corrêa cita o blog Burajiru! da Érica Akira, e o protesto que ela fez contra os senadores...
Com o voto aberto acabam 90% das negociatas do congresso.. VOTO ABERTO JÁ!
VOTO ABERTO JÁ! PELO FIM DAS NEGOCIATAS DE BASTIDORES.
Bom Dia,Fiquei muito indignada com uma reportagem do CQC na noite de ontem sobre a cassação da Deputada Jaqueline Roriz. Procurando na Net sobre projetos contra o voto secreto achei o seu blog e divulguei no face para os meus amigos assinarem.
Mas gostaria de saber como vai sua campanha e para onde seria encaminhadas essa assinaturas, qual o montante necessário para q vc as envie e se existem outros colaboradores nesse projeto. Grata.
Marília!
Érika, parabéns pelo post, mas a maior contribuição que você nos deu, na minha opinião, foi o à parte que você intitula de "entenda o que aconteceu".
Percebi que é disso que nós precisamos: uma tradução para a linguagem por vezes desnecessariamente rebuscada com termos estranhos ao grande público, por vezes longa e cansativa, por vezes inútil (as famosas "rasgações de seda" entre compadres para se autopromoverem), enfim, cheia de "bolodórios" que tanto afastam os cidadãos do acompanhamento necessário ao trabalho de seus próprios representantes. As novelas fazem sucesso por se esforçarem para que elas se aproximem da nossa realidade. Na política parece que se caminha na direção contrária, pois tudo nos parlamentos (principalmente o que nos interessa, que são os discursos) remete a uma realidade estranha, não despertando o interesse das massas. Quem dera tivéssemos todos os dias, em um proigrama jornalístico de grande divulgação como o Jornal Nacional, por exemplo, uma parte dedicada a um "entenda o que aconteceu" com linguagem simples, acessível, e direta acerca do que aconteceu no meio político nesse dia, e ainda uma agenda do que está para ser votado e quando está...
Conseguir mobilização popular para exterminar de uma vez o absurdo do voto secreto seria uma moleza com essa nova ponte de contato cidadão-representante.
E já que estou falando, ainda não entendo por que diabos só as pessoas que tem antena parabólica ao tv à cabo tem possibilidade de assistir à TV Câmara e TV Senado. Mas como eu já disse, sem linguagem acessível e interativa, que implica o cidadão nas decisões, apenas a informação não gera politização.
Abraço.
Érika, parabéns pelo post, mas a maior contribuição que você nos deu, na minha opinião, foi o à parte que você intitula de "entenda o que aconteceu".
Percebi que é disso que nós precisamos: uma tradução para a linguagem por vezes desnecessariamente rebuscada com termos estranhos ao grande público, por vezes longa e cansativa, por vezes inútil (as famosas "rasgações de seda" entre compadres para se autopromoverem), enfim, cheia de "bolodórios" que tanto afastam os cidadãos do acompanhamento necessário ao trabalho de seus próprios representantes. As novelas fazem sucesso por se esforçarem para que elas se aproximem da nossa realidade. Na política parece que se caminha na direção contrária, pois tudo nos parlamentos (principalmente o que nos interessa, que são os discursos) remete a uma realidade estranha, não despertando o interesse das massas. Quem dera tivéssemos todos os dias, em um proigrama jornalístico de grande divulgação como o Jornal Nacional, por exemplo, uma parte dedicada a um "entenda o que aconteceu" com linguagem simples, acessível, e direta acerca do que aconteceu no meio político nesse dia, e ainda uma agenda do que está para ser votado e quando está...
Conseguir mobilização popular para exterminar de uma vez o absurdo do voto secreto seria uma moleza com essa nova ponte de contato cidadão-representante.
E já que estou falando, ainda não entendo por que diabos só as pessoas que tem antena parabólica ao tv à cabo tem possibilidade de assistir à TV Câmara e TV Senado. Mas como eu já disse, sem linguagem acessível e interativa, que implica o cidadão nas decisões, apenas a informação não gera politização.
Abraço.
Postar um comentário